POLÍTICA DE TROCAS, CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES
Última atualização: 16 de março de 2026
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
1.1. Esta Política rege todas as solicitações de troca, cancelamento e devolução de produtos adquiridos no site microinversor.com.br. Ao efetuar uma compra, o cliente declara ter lido e concordado integralmente com estas condições.
1.2. Os produtos comercializados pela Casa do Micro Inversor são enviados ao cliente exatamente como recebidos do fabricante, sem qualquer alteração. Painéis fotovoltaicos adquiridos em embalagens coletivas poderão ser enviados fora da embalagem original, sem que isso configure irregularidade ou motivo para devolução.
1.3. É de exclusiva responsabilidade do comprador verificar a integridade dos produtos no ato do recebimento. Caso constate avaria aparente na embalagem ou no produto, o cliente deverá recusar o recebimento ou registrar a ocorrência junto à transportadora, sob pena de perda do direito de reclamação por danos no transporte.
2. TROCA POR DEFEITO DE FABRICAÇÃO
2.1. A solicitação de troca por defeito de fabricação deverá ser comunicada ao SAC da Casa do Micro Inversor em até 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento, acompanhada de fotos e descrição detalhada do defeito.
2.2. Após o período de 7 (sete) dias, defeitos deverão ser reportados diretamente ao fabricante através da garantia do produto. A Casa do Micro Inversor poderá, a seu exclusivo critério e como cortesia, intermediar o contato com o fabricante pelo período de até 1 (um) ano após a compra. Após esse período, a responsabilidade pelo acionamento da garantia é exclusivamente do comprador junto ao fabricante.
2.3. Para análise da solicitação de troca, o produto deverá ser devolvido observando cumulativamente as seguintes condições:
a) Em sua embalagem original, com lacre do fabricante intacto;
b) Acompanhado de nota fiscal, manual e todos os acessórios;
c) Sem sinais de instalação, uso, manipulação ou dano causado pelo comprador;
d) Com protocolo de atendimento fornecido pelo SAC da Casa do Micro Inversor.
2.4. O produto será submetido à análise técnica. Caso não seja constatado defeito de fabricação, ou caso seja identificado que o defeito decorre de mau uso, instalação inadequada, exposição a condições fora das especificações técnicas, surtos elétricos ou quaisquer fatores externos, o produto será devolvido ao cliente em seu endereço de entrega, sem restituição de valores, sendo o frete de devolução por conta do comprador.
2.5. Confirmado o defeito de fabricação, a Casa do Micro Inversor adotará, a seu exclusivo critério, uma das seguintes alternativas:
a) Substituição do produto por outro de igual especificação, sujeito à disponibilidade de estoque;
b) Substituição por produto de especificação equivalente ou superior, sujeito à disponibilidade;
c) Restituição do valor pago pelo produto, excluídos custos de frete.
3. DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO (Art. 49, CDC)
3.1. O cliente poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto, conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
3.2. A solicitação deverá ser formalizada junto ao SAC da Casa do Micro Inversor dentro do prazo legal. Devoluções não comunicadas previamente não serão aceitas.
3.3. O estorno de valores somente será efetuado após o recebimento e análise do produto pela Casa do Micro Inversor, e estará condicionado ao atendimento cumulativo de todas as seguintes exigências:
a) Produto em perfeito estado, sem sinais de uso, instalação, manipulação ou avaria (amassado, arranhado, trincado, quebrado);
b) Embalagem original íntegra, com todos os lacres intactos;
c) Acompanhado de nota fiscal, manual, acessórios e todos os itens que compunham a embalagem original;
d) Devolvido dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento;
e) Com protocolo de atendimento do SAC.
3.4. O não atendimento de qualquer uma das condições acima impedirá o estorno de valores, e o produto será devolvido ao cliente às suas expensas.
4. CANCELAMENTO DE PEDIDO
4.1. Pedidos poderão ser cancelados sem custo desde que a solicitação seja feita antes do despacho da mercadoria.
4.2. Após o despacho, o cancelamento será tratado como devolução por arrependimento, aplicando-se integralmente as condições do item 3 acima.
4.3. Em caso de cancelamento de pedidos pagos via boleto bancário após a compensação, a restituição estará sujeita ao prazo operacional bancário, podendo levar até 10 (dez) dias úteis.
5. FRETE
5.1. Em caso de devolução por arrependimento, os custos de frete de envio e de retorno são de responsabilidade do cliente.
5.2. Em caso de troca por defeito de fabricação comprovado, o frete de retorno será por conta da Casa do Micro Inversor.
5.3. Valores de frete pagos na compra original não serão restituídos em nenhuma hipótese de devolução por arrependimento.
6. ESTORNO DE VALORES
6.1. O estorno somente será processado após o recebimento, conferência e aprovação do produto devolvido pela equipe da Casa do Micro Inversor.
6.2. Formas de estorno:
• Cartão de crédito: a solicitação de estorno será encaminhada à operadora em até 2 (dois) dias úteis após a aprovação. A efetivação do crédito depende da operadora do cartão, podendo ocorrer entre a primeira e a terceira fatura subsequente.
• Boleto/TED/DOC/PIX: o estorno será creditado em conta bancária de titularidade do comprador (mesmo CPF da compra) em até 10 (dez) dias úteis após a aprovação.
6.3. Não serão efetuados estornos em contas de terceiros. O comprador é responsável por fornecer os dados bancários corretos.
7. EXCLUSÕES
Não serão aceitas devoluções ou trocas de:
a) Produtos instalados, mesmo que parcialmente;
b) Produtos com sinais de uso, manipulação ou teste elétrico;
c) Produtos cujas embalagens originais tenham sido violadas ou descartadas;
d) Produtos sem nota fiscal;
e) Solicitações fora dos prazos estabelecidos nesta Política.
8. CONTATO
Todas as solicitações de troca, cancelamento ou devolução devem ser feitas exclusivamente através do SAC da Casa do Micro Inversor pelo e-mail [email protected]. Solicitações por outros canais não serão consideradas formalizadas.